Ato Público contra a corrupção

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O Ministério Público Federal (MPF) elaborou uma campanha nacional contra a corrupção no país. O órgão almeja recolher mais de um milhão e meio de assinaturas em apoio ao pacote de dez propostas, que objetiva fortalecer o combate à corrupção e reduzir a impunidade no Brasil.

A sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, clamando ao Congresso Nacional a promoção de alterações legislativas necessárias para prevenir e punir a corrupção de modo adequado e eficiente.

O Observatório Social de Maringá reafirma seu propósito de contribuir para a melhor gestão dos recursos públicos, comprometendo-se, juntamente com o Ministério Público do Estado do Paraná, a apoiar a iniciativa do Ministério Público Federal, que em muito contribui para aprimorar a cultura de intolerância contra a corrupção.

 

Sendo assim, o Observatório Social de Maringá e o Ministério Público Estadual realizarão um evento de apoio à campanha empreendida pelo MPF, em 27 de agosto de 2015, às 9 horas – período matutino, no Plenário da Câmara Municipal de Maringá, com o objetivo de reunir entidades e instituições no combate à corrupção, em que contamos com a preciosa colaboração da POPULAÇÃO.

 

O evento terá como objetivo recolher assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, nos termos do artigo 61, § 2º da Constituição Federal. O apoio da população é imprescindível para viabilizar a discussão e aprovação das medidas, que objetivam entre outros resultados: evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hediondo o delito, quando envolve altos valores, bem como agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade. Desse modo, pretende-se evitar ao máximo a impunidade, que incentiva o comportamento corrupto.

 

Convidamos a sociedade civil para o evento, oportunidade em que recolheremos assinaturas e reuniremos forças para colaborarmos com um país mais justo e livre de corrupção. É a oportunidade de transformar nossa indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade.

 

Vale lembrar que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária e a íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br